Pagamento ao credor putativo

1196 palavras 5 páginas
Pagamento ao Credor Putativo
Cumpre observar, preliminarmente, que credor putativo é a pessoa que, estando na posse do título obrigacional, passa aos olhos de todos como sendo a verdadeira titular do crédito (credor aparente). A validade do pagamento a ele realizado não depende de que se faça ulteriormente, a prova de não ser o verdadeiro ou de ser vencido numa ação em que se dispute a propriedade da dívida. (ex: A deve a B, mas B morre e deixa um testamento nomeando C seu herdeiro, então A paga a C, mas depois o Juiz anula o testamento, A não vai precisar pagar novamente pois pagou a um credor putativo; C é que vai ter que devolver o dinheiro ao verdadeiro herdeiro de B, art. 309 CC.)
Com base no conceito, podemos obeservar o seguinte acórdão:

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Registro: 2012.0000016581
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9165469- 67.2008.8.26.0000, da Comarca de Mogi das Cruzes, em que é apelante SOL NASCENTE CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA sendo apelado CARBINOX COMERCIAL LTDA. ACORDAM, em 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

EMBARGOS À EXECUÇÃO CAMBIAL Pagamento efetuado através de cheques nominais ao credor putativo devidamente compensados Quitação reconhecida Boa-fé do devedor Obrigação extinta Recurso improvido. Trata-se de embargos à execução ajuizada por SOL NASCENTE CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. Contra CARBINOX COMERCIAL LTDA. e que pela r. sentença (fls. 72/74) proferida pelo douto Magistrado LUIZ RENATO BARIANI PERES, cujo relatório se adota, foram julgados procedentes os presentes embargos, julgando extinta a execução, arcando a embargada com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados por equidade em R$ 2.500,00 atualizáveis a partir da condenação. Irresignada, apela a vencida, alegando

Relacionados

  • Direito
    1182 palavras | 5 páginas
  • Direito das Obrigações
    3501 palavras | 15 páginas
  • TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E CREDOR PUTATIVO
    390 palavras | 2 páginas
  • PAGAMENTO
    2224 palavras | 9 páginas
  • Direiro das Obrigacoes - PAGAMENTO
    1793 palavras | 8 páginas
  • Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos
    1213 palavras | 5 páginas
  • Teoria do pagamento
    5412 palavras | 22 páginas
  • Teoria do Pagamento
    1992 palavras | 8 páginas
  • III Do Pagamento
    307 palavras | 2 páginas
  • Adimplemento e a Extinção das Obrigações
    1388 palavras | 6 páginas