Paciente oncologico

Direitos do Paciente Oncológico

São Paulo
2014
Introdução
O diagnóstico de câncer sem dúvida é uma notícia que causa grande impacto na vida do paciente e de seus familiares. Em alguns casos, o paciente é obrigado a mudar completamente a sua vida e dedicar-se totalmente ao tratamento. Por isso, esses pacientes são beneficiados por leis que auxiliam a vida social e financeira.

Documentos.
Para dar entrada nos benefícios, o paciente deve estar com todos os documentos em ordem. É interessante que seja organizada uma pasta com documentos pessoais, cópias de exames, relatórios médicos e até mesmo uma cópia do prontuário. Isso será útil na hora de reivindicar os direitos.

O que é a aposentadoria por invalidez?

É um benefício mensal devido ao segurado pela Previdência Social (INSS) que ficar incapacitado permanentemente para o trabalho em virtude de doença ou acidente e não sujeito à reabilitação para o exercício do trabalho, e lhe será pago enquanto permanecer nessa condição.

O paciente com câncer, segurado pela Previdência Social, tem direito à aposentadoria por invalidez?

Sim, desde que fique comprovada sua permanente incapacidade para o trabalho.

Como é verificada a incapacidade permanente para o trabalho?

A constatação da incapacidade dá-se por meio de perícia médica realizada pela Previdência Social. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar do agravamento da enfermidade.
Quais os documentos necessários para obtenção da aposentadoria por invalidez?

A documentação exigida para análise do pedido de aposentadoria por invalidez dependerá da categoria na qual o segurado está registrado na Previdência Social. Essa informação está disponível no site daPrevidência Social. Para os empregados com carteira de trabalho assinada - a grande