OS SISTEMAS DE PROTE O SOCIAL NO BRASIL NO CONTEXTO DO

OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL NO CONTEXTO DO
CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO

1- INTRODUÇÃO

Analisar os sistemas de proteção social no Brasil exige que se leve em consideração as determinações históricas que perpassam as origens e evoluções desta temática para que se possa compreender como se apresentam na contemporaneidade. Dessa forma, o tema em questão é ressaltado como direito social fundamental e de responsabilidade do Estado como prestação de serviço público e de qualidade, apresentando as consequências negativas do neoliberalismo nas políticas sociais. O artigo está organizado em quatro partes. Na primeira, introduz se o assunto a ser desenvolvido; na segunda, aborda-se a origem e Evolução dos Sistemas de Proteção Social no Brasil na terceira, traça se um quadro do capitalismo contemporâneo e suas distintas fases ulteriores na quarta parte, conclui-se o artigo.

2- ORIGEM E EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL Em geral, é reconhecido que a existência de políticas sociais ou dos sistemas de proteção social é um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, do modo capitalista de produzir e reproduzir-se, mas quando se tem um reconhecimento da questão social inerente relações sociais nesse modo de produção, os trabalhadores assumem um papel político e até revolucionário. As primeiras formas de proteção social no Brasil deram-se através da caridade cristã e da filantropia, sem ação do estado, a assistência era prestada aos pobres através de instituições religiosas, tendo como principal mentora a Igreja Católica entre o final do século XIX até o inicio do século XX, que administrava as instituições que prestavam assistência aos necessitados da época. O sistema de proteção social no Brasil se expressa fragmentado, excludente e focalizado aos pobres, e o Estado prevenindo e regulando o conflito entre capital e trabalho. No Brasil, as formas assistenciais e filantrópicas para uma política de Estado se