OS PROGRAMAS DO FNDE- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OS PROGRAMAS DO FNDE- FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
cap. 05 pág. 391-PLT
O FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação foi criado em 1968, com o intuito de captar recursos financeiros para projetos educacionais e dar assistência ao estudante. Está vinculado ao
Ministério da Educação- MEC.
A maior parte dos recursos do FNDE provém do salário-educação, com o qual todas as empresas estão sujeitas a contribuir.
O salário-educação é proveniente das empresas que queiram colaborar cm projetos educacionais, os quais são vinculados à Previdência
Social. O cálculo é feito com o percentual de 2,5% sobre o total da remuneração paga aos empregados durante o mês. A empresa deve oferecer aos seus empregados e dependentes o ensino fundamental.

Os programas mantidos pelo fundo são:
1- Bolsa Escola
2- Bolsa Alimentação
3- Auxílio Gás
4- Auxílio Luz
(Todos estes quatro programas foram fundidos em um único programa que é o Bolsa Família, do Governo de Lula).
5- Programa Nacional de Alimentação Escolar- merenda escolar
6- Programa Dinheiro Direto na Escola
7- Programa Nacional Biblioteca da Escola
8- Programa Nacional do Livro Didático
9- Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
10- Programa Caminho da Escola
11- Brasil Profissionalizado
12- Formação pela Escola
13- Proinfância
14- Programa Nacional de Saúde do Escolar
15- Plano de Ações Articuladas

BOLSA-FAMÍLIA
A então primeira-dama do Governo FHC, D. Ruth Cardoso, impulsionou a unificação dos programas de transferência de renda e de combate à fome no país.
Lei Nº10.836, de 09 de janeiro de 2004 Bolsa Família (PBF) é um Programa de Transferência de Renda
Condicionados (PTRCs)- Bolsa Escola, Alimentação,
Auxílio Gás e Luz) mais o Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (PETI) Governo= Lula
 O Programa Nacional de Renda Mínima, que tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do