Os princípios fundamentais da contabilidade

RESOLUÇÃO CFC 750/93, 774/94, 1111/07

OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade no seu sentido mais amplo, cujo objetivo é o patrimônio das entidades.

São Princípios Fundamentais de Contabilidade:

▪ o da ENTIDADE; ▪ o da CONTINUIDADE; ▪ o da OPORTUNIDADE; ▪ o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; ▪ o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; ▪ o da COMPETÊNCIA; e ▪ o da PRUDÊNCIA.

O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objetivo da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas. A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos. A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável á correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.

O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

O PRINCIPIO da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência. O registro compreende os