Os crimes de colarinho branco e as teorias da pena

DE JURE - REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

SUBSEÇÃO II – DIREITO INSTITUCIONAL 1. ARTIGOS 1.1 OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO E AS TEORIAS DA PENA
CHRISTIANO LEONARDO GONZAGA GOMES Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito Milton Campos Mestrando em Direito Empresarial ex- Defensor Público do Estado de Minas Gerais

RESUMO: As teorias da pena são abordadas neste artigo, tendo em vista a moderna criminalidade, de forma a coibirem, eficazmente, os seus principais focos de atuação. Enfatizou-se o chamado crime do colarinho branco, pois é um dos maiores problemas que as clássicas teorias da pena enfrentam, uma vez que estas foram pensadas num dado momento histórico em que a criminalidade não estava tão bem estruturada. Destarte, algumas soluções foram apresentadas neste trabalho, notadamente para reprimir a crescente criminalidade moderna. PALAVRAS-CHAVE: Teoria das Penas; crime do colarinho branco; criminalidade. ABSTRACT: The theory of the penalties is dealt with in the present article regarding manners to efficientlty prevent the main focuses of modern criminality. One emphasized the so called white collar crime, since it is one of the major problems that the classic theory of the penalties faces. One must not forget that this classic theory was developed in certain historic period when crime was not so well structured. Therefore, some solutions were presented in the present paper with the aim of preventing the growing modern criminality. KEY WORDS: Theory of Penalties; white collar crime; criminality. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Teorias das penas. 3. Crimes do colarinho branco. 4. Questões penais e novos paradigmas. 5. Conclusão. 6. Referências bibliográficas. 1. Introdução O presente artigo abordará uma grande celeuma que cerca os chamados crimes de colarinho branco, tendo em vista a melhor teoria da pena a ser aplicada a eles. Será 505

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