CRIME DE COLARINHO BRANCO: SOB A ÓTICA CRIMINOLÓGICA E ABORDAGEM JURÍDICA.

CRIME DE COLARINHO BRANCO: SOB A ÓTICA CRIMINOLÓGICA E ABORDAGEM JURÍDICA.

RESUMO
A criminalidade econômica vem sendo um dos assuntos mais discutidos hoje pelos estudiosos das ciências criminais. Foi a partir das pesquisas de Edwin Sutherland e de outras correntes penais que o tema ganhou a importância que possui atualmente. O termo White collar crime foi originado por Edwin quando de seu pronunciamento do 34º Encontro Anual da América Society em 1939. Trata-se de uma “nova categoria não convencional” de crimes, pois se distingue dos demais por ser integrada por pessoas da alta classe social e que perante a sociedade possuem “respeitabilidade” – detentoras de poder político ou econômico e, que por isso mesmo, encontram-se acima da lei. A própria sociedade ignora que nos segmentos mais elevados existam indivíduos ou grupos que se comportem de forma criminosa. Importante mencionar que este grupo social tem em sua atuação criminosa a certeza da impunidade, haja vista que, são detentores do poder econômico. Portanto, este presente trabalho, busca suscitar sobre os crimes de colarinho branco, confrontando várias explanações, entendimentos, doutrinas – fazendo menção, inclusive, que autores desses crimes se utilizam de métodos sofisticados e de transações complexas, o que, sem sombra de dúvida, dificulta e muito sua percepção e investigação. Aqui no Brasil, essas condutas foram trançadas nas leis n.º 7.492/86 e na lei n.º 9.613/98.
Palavras-chave: Criminalidade econômica, crime colarinho-branco, alta classe social, impunidade, poder econômico, proporcionalidade isonomia.

INTRODUÇÃO Toda a problemática envolvendo o crime do colarinho branco foi discutida inicialmente pelo sociólogo estadunidense da Universidade de Indiana – Edwin Hardin Sutherland. Ele publicou um artigo denominado White collar criminality, publicado na Revista American Sociological Review, em 1940. Nesta época, Sutherland já era consagrado