Orçamentos

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TOC 93 - Dezembro 2007

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O orçamento e a avaliação do desempenho
Por Nuno Moita da Costa

O controlo orçamental e a elaboração de orçamentos e a análise de desvios é, em coordenação com outras ferramentas de avaliação do desempenho, um importante instrumento de apoio em qualquer sistema de gestão. Basta utilizá-lo com as devidas precauções e sistemáticas melhorias a nível da qualidade.

A

noção de orçamento, hoje largamente divulgada, surgiu no seio da administração pública antes de ser aplicada nas organizações com ou sem fins lucrativos.
No sector público administrativo, de um modo geral, o orçamento, elaboNuno Moita da Costa
Professor Adjunto Equiparado rado numa óptica de gerência ou de da Escola Superior de Tecnologia caixa, e de acordo com as regras e e Gestão de Oliveira do Hospital
- Instituto Politécnico de Coimbra princípios da Lei de Enquadramento
TOC n.º 34 088
Orçamental, pode ser definido como um documento contabilístico onde são previstas e quantificadas todas as receitas a cobrar e todas as despesas a pagar num determinado período de tempo (normalmente o ano civil) e competentemente autorizadas.
Assim, no referido sector, os orçamentos, uma vez aprovados, são lei. Por exemplo, só em situações excepcionais e previstas na lei os seus montantes totais podem ser alterados.
Quando elaborado numa perspectiva não determinada pela Lei de Enquadramento Orçamental, o orçamento é, por excelência, um instrumento de acção e de coordenação ao serviço dos responsáveis para atingirem os objectivos definidos.
Ele é tanto mais útil quanto mais é parte integrante da estratégia das organizações. E estas, para terem estratégias de sucesso, necessitam, além de elevado nível de serviço e de satisfação do cliente ou do cidadão, de ter presente critérios de rigor financeiro, de eficiência, de eficácia e de equilíbrio entre o curto e o longo prazo. Para isso, as acções e as actividades de qualquer entidade devem ser