Orçamento Público

3548 palavras 15 páginas
INTRODUÇÃO
Neste trabalho iremos abordar o tema sobre orçamento público tendo como finalidade a elaboração e aprovação dentro do poder Executivo e legislativo.
O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do governo.
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.

ORÇAMENTO PÚBLICO
Orçamento público é o planejamento e execução dos gastos públicos de cada exercício financeiro, que compreende sempre o ano civil, podemos dizer também que é o programa de trabalho do governo, calculando os gastos e investimentos em cima dos recursos ou receitas previstas.
O orçamento público é o planejamento feito pela Administração Pública para atender, durante um determinado período, aos planos e programas de trabalho por ela desenvolvidos, por meio da planificação de receitas a serem obtidas e pelos dispêndios a serem efetuados, objetivando a continuidade e a melhoria quantitativa e qualitativa dos serviços prestados à sociedade.
Os orçamentos são elaborados pelo Poder Executivo que são: o Presidente, Os Governadores e os Prefeitos e são aprovados pelo Poder Legislativo, que compreende o Congresso Nacional, Assembléia Legislativa e Câmara de Vereadores, e em datas determinadas pela legislação.
Na Constituição Federal, no artigo 165, afirma-se que todo orçamento público (Municipal, Estadual ou Federal) precisa ser elaborado a partir de três etapas que são: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes

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