Origem do Estado Social

Páginas: 5 (1115 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
No intuito de entender o Estado Social, é necessário o contexto do qual o mesmo foi estabelecido. O final do século XIX e o século XX foram palcos para grandes transformações sociais, incluindo aquelas que levariam a falência do Estado de Direito, ou Estado Liberal. O constitucionalismo liberal tanto presente no século XIX protegia os chamados direitos individuais ou direitos de primeira geração(constituído apenas pela vida, liberdade e propriedade privada) e o Estado mínimo, ou seja, a ideia política dominante naquele período era a de um Estado ausente, que apenas protegeria seus direitos mais básicos e no qual os indivíduos, agora todos iguais, teriam a oportunidade de crescer socioeconomicamente.
Pode-se dizer que a decadência do Estado de Direito se deve pela incapacidade decumprir seus objetivos iniciais e satisfazer os anseios do povo. A transição do Antigo Regime para o Liberalismo substituiu o sangue azul pelo vermelho, porém a igualdade política estava tão perto de ser alcançada como no regime anterior. Com um governo oligárquico encabeçado por uma burguesia ávida por lucros líquidos, a livre iniciativa desmantelava toda competição, a burguesia retinha todoconhecimento e capital, e o Estado ausente garantia isso. Assim, os direitos individuais de nada ajudavam as classes mais baixas.
Foi nesse cenário que a população volta a se organizar por meio de sindicatos e partidos políticos no intento de obter voz na legislação e tornar o Estado mais compatível com os desejos populares. Nesta época, para obter direito político normalmente eram necessários váriosrequisitos (como renda, escolaridade, gênero, idade e nacionalidade. Pela constituição brasileira de 88 somente os dois últimos ainda são necessários).Por fim, com uma nova composição do legislativo e a primeira guerra mundial como estopim, o Estado de Direito se despede do palco mundial para dar espaço a novas experiências constitucionais, como o constitucionalismo social e socialista.
Em 1917, doisgrandes marcos para o Estado Social, o primeiro foi a Revolução Bolchevique e o modo de produção socialista que passaram a inspirar e motivar a classe trabalhadora de todo mundo, e o segundo foi a Carta Constitucional Mexicana. Considerada precursora do constitucionalismo social, foi a primeira a dar proteções sociais e proteções trabalhistas amplas, como salário mínimo, jornada de oito horas,direito de associação a sindicatos e as greves e limitações dos trabalhos infantil e feminino. Apesar de dar proteção aos trabalhadores e não o trabalho propriamente dito, dado o contexto da época, tal constituição pode ser considerada radical.
Com o fim da primeira guerra mundial, a Alemanha enfrentou uma intensa instabilidade política e econômica e ao buscar impedir a instauração de um Estadosocialista, foi instaurada a primeira constituição social. Seu extenso rol de direitos fundamentais era dividido em cinco títulos que tratavam do indivíduo, da ordem social, da religião e sociedades religiosas, da educação e formação escolar e da ordem econômica. Os dois primeiros títulos estabeleciam as garantias liberais clássicas, ao passo que os dois últimos introduziam a dimensão social eeconômica dos direitos fundamentais, objetivando-se, desta forma, garantir a liberdade individual por meio de ações (prestações) estatais.
É notável que as constituições mexicana e alemã não tiveram papel fundamental na história política. Em 1933 o governo nazista revogou a Constituição de Weimar e a Constituição Mexicana, apesar de ainda vigente, passou por tantas reformas que torna irreconhecívelqual era a intenção original do legislador, apesar disso, os dispositivos da Constituição de Weimar serviram de base a democracia social que seria implantada após a segunda guerra mundial. E no aspecto de avanço social as duas constituições permitiram a abertura de uma nova fase: A do constitucionalismo social e dos direitos sociais.
O Estado Social, portanto, não somente considera todas as...
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