orientacao

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO
TURMA: 5 M246AB

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS

ALESANDRA DUTRA (1320003-3)
ANA ISABEL GURJÃO (1322420-0)
CAROLINE MARQUES (1322451-0)
CECÍLIA RACHEL (1321996-6)

OUTUBRO/2013
FORTALEZA, CE

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS

Trabalho apresentado como requisito parcial de
Avaliação na disciplina de
Introdução a Ciência do Direito ao (à)
Professor (a) Alessander Sales

OUTUBRO/2013
FORTALEZA, CE

O Caso dos Denunciantes Invejosos discute sobre moral e direito, justiça de transição e questões como direito positivo ou direito justo, como no caso de regimes democráticos que sucederam às ditaduras e enfrentaram o dilema de perdoar ou punir os crimes, os excessos e as injustiças ocorridas durante aquele período. Dessa maneira, a filosofia do direito envolve relações entre o comportamento legalmente imposto e o comportamento considerado moralmente justo.

Como poderemos julgar e punir um ato cometido por um cidadão, numa situação em que o direito protege determinados comportamentos, que estão fora de uma realidade de justiça? É o Caso dos Denunciantes Invejosos, que se sentiam coagidos a praticar atos considerados imorais, para evitarem perseguições e humilhações pessoais e familiares. Em seu interior, a pessoa sofria e sentia a revolta pelo ato em si, mas a prática do mesmo significava , uma condição para a própria sobrevivência.

Entretanto, houve muitos casos em que o denunciante fazia a denúncia movida por sentimento de inveja ou por interesses pessoais. Como no caso da mulher que tinha um relacionamento extraconjugal, decidiu se livrar do marido, denunciando-o, por ter criticado, em conversar particulares, o partido da época. Essa mulher utilizou-se do direito para se livrar do marido, causando a detenção ilegal do seu