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Módulo 6 - Tópico 6.2 - Rescisão Contratual - Tela 18

Anexo 4 – Exemplo de cálculo de rescisão contratual sem justa causa RESCISÃO – CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO – DISPENSA SEM JUSTA CAUSA PELO EMPREGADOR

Admissão do empregado: 20/08/2000

Aviso Prévio indenizado: 10/04/2003

Salário – Maior Remuneração: R$ 1.200,00

Filhos menores de 14 anos: 02 filhos

Período de férias vencidas: 08/2001 a 07/2002

Data base da categoria: 01/ novembro

FGTS – Extrato Caixa Econômica: R$ 840,00

Documentos necessário para o cálculo da rescisão:

* Ficha de Registro * Ficha Financeira * Ficha Controle de Freqüência

Maior Remuneração – Período Indenizado de 10/04/2003 até 09/05/2003 (sem reajuste)

1) Aviso Prévio – período indenizado de 10/04/2003 até 09/05/2003 Média de horas extras nos 12 últimos meses = 36 horas R$ 1.200,00 220 x 50% = 8,20 x 36 horas = R$ 295,20 Cálculo: - Salário = R$ 1.200,00 - 36 horas extras = R$ 295,20 - 5 DSR = R$ 59,04 Total R$ 1.554,24
2) Férias Vencidas - período de 20/08/01 a 19/07/02

Média período Aquisitivo de 08/01 a 07/02 = 28 horas extras R$ 1.200,00 220 x 50% = 8,20 x 28 horas = R$ 229,60 Cálculo: * Salário = R$ 1.200,00 * 28 horas extras = R$ 229,60
- Férias vencidas = R$ 1.429,60
- 1/3 Constitucional = R$ 476,54 Total R$ 1.906,14

Obs: Não é devido Repouso Semanal Remunerado nas férias vencidas ou proporcionais por serem indenizadas

3) Férias Proporcionais - período aquisitivo de 19/08/02 até 09/04/2003

Média de horas extras no período aquisitivo 08/02 a 03/03 = 30 horas R$ 1.200,00 220 x 50% = 8,20 x 30 horas = R$ 229,60

- Salário = R$ 1.200,00
- 30 horas extras x 8,20 = R$ 246,00
Total R$ 1.446,00
1/3 Constitucional = R$ 482,00

Valor a receber: 9/12 (20/08/2002 até