Organização Mundial do Comércio

3837 palavras 16 páginas
Organização Mundial do Comércio – OMC
Esta organização iniciou suas atividades em 1º de janeiro de 1995, na sequência das negociações da Ronda Uruguai, em 1994 e desde então tem atuado como a principal instância para administrar o sistema multilateral do comércio. A OMC está sediada em Genebra na Suíça, e é Dirigida por um Diretor-Geral.
A OMC é o sucessor do Acordo Geral dos Direitos Aduaneiros e Comércio (GATT). Desde então, ambos têm tido por objetivo a redução dos direitos aduaneiros e a eliminação de barreiras ao comércio dos seus Membros. O GATT foi fundado em 1947, havia apenas 23 membros. Até Março de 2013, a OMC já conta com 159 membros, que representa 97% do comércio do mundial.
A OMC tem por função elaborar diplomas globais para o comércio, a fim de aumentar a transparência e previsibilidade do comércio internacional. Ainda que a OMC não seja imune às pressões advindas dos principais atores internacionais, sua existência é de vital importância para países como o Brasil que dependem de um sistema de normas para defender seus interesses. Os países em desenvolvimento são hoje a grande maioria dos Membros desta Organização e só cabe a eles fazer valer os seus interesses, já que as decisões na OMC são tomadas por consenso.
Estrutura
A OMC é uma organização intergovernamental cujo regime de decisão é por consenso.
Conferência Ministerial
Órgão de decisão supremo da OMC, composto pelos seus membros. Reúnem-se, pelos menos, cada dois anos para decidir sobre matérias específicas no contexto dos acordos do comércio multilateral.

Conferências Ministeriais:
9ª Conferência Ministerial, de 3 a 6 de Dezembro de 2013, em Bali, Indonésia.
8ª Conferência Ministerial, de 15 a 17 de Dezembro de 2011, em Genebra, Suíça.
7ª Conferência Ministerial, de 30 de Novembro a 2 Dezembro de 2009, em Genebra, Suíça
6ª Conferência Ministerial, de 13 a 18 de Dezembro de 2005, em Hong Kong, China.
5ª Conferência Ministerial, de 10 a 14 de Setembro de 2003, em Cancun,

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