Organização Mundial do Comércio

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
1 ASPECTOS HISTÓRICOS
A OMC (Organização Mundial do Comércio) surgiu em substituição ao GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) e diferente deste, que era um acordo multilateral e provisório, a OMC é uma organização permanente, com personalidade jurídica. A origem não formal do sistema GATT está na Carta do Atlântico, firmada entre os EUA e a Grã-Bretanha em 1941, passando a vigorar em 1947. Enquanto que a OMC surgiu na Rodada do Uruguai em 1995.
O Brasil fez parte do primeiro grupo de vinte e três países signatários do GATT em 1947 e também foi fundador da OMC. Mesmo com uma participação modesta no comércio internacional, o Brasil teve participações de destaque nas duas organizações, inclusive com a ocupação de cargos importantes como presidência de grupos negociadores e comitês, presidência do Conselho e Representantes do GATT, presidência do Conselho Geral da OMC e outros.
2 OBJETIVOS DA OMC
A Organização Mundial do Comércio tem como objetivo controlar as transações comerciais entre os países participantes, as transações comerciais sobre serviços, bens e direitos de propriedade intelectual comercial. De forma que, os países entram em acordo sobre as diferentes regulamentações de transações mundiais, e cabe a OMC gerenciar esses acordos, além de supervisionar juntamente com o FMI e o Banco Mundial as políticas comerciais dos países membros.
A OMC busca em cada negociação ampliar a abertura dos mercados nacionais a fim de que mais países possam participar de forma igualitária. É regida por alguns princípios parecidos com os do FMI e do Banco Mundial, e é mais ampla que o GATT, onde todos têm tratamento igual sem privilégios econômicos, de previsibilidade, concorrência leal e proibição de cotas. Um sistema onde por meio de negociações comercias tenta solucionar problemas comerciais, facilitando acesso de todos os participantes na economia mundial.
3 OS CINCO PRINCÍPIOS DA OMC
Existem cinco princípios estabelecidos na OMC,