Organização do estado

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

1. FORMAS DE GOVERNO

Atualmente, existem, na maioria dos Estados, duas formas de governo. Quais são as formas de governo tradicionais:

✓ Monarquia ✓ República - Brasil (Art. 1º)

Muitos confundem com parlamentarismo, presidencialismo que, como veremos, são sistemas de governo.

1.1. Monarquia: Governo de POUCOS – Características principais da monarquia:

a) Irresponsabilidade política do governante; b) Vitaliciedade – o monarca, o rei, são vitalícios, o poder é vitalício; c) Hereditariedade – o poder é hereditário, a pessoa o recebe de acordo com a sua ascendência.

1.2. República – Características principais da república (opostas às da monarquia):

a) Responsabilidade política do governante – responde por crimes de responsabilidade; b) Temporário – Uma das características da república é, exatamente, a alternância de poder.

Questão importante levantada na época da Emenda da reeleição: vários doutrinadores sustentaram que a reeleição não poderia ser aprovada através de emenda porque violava o princípio republicano da alternância de poder. Mas República é cláusula pétrea?

1ª Corrente: Não há qualquer previsão de que a República seja cláusula pétrea expressa. No art. 60, § 4º, a república não consta.

2ª Corrente: A república seria cláusula pétrea por conta do plebiscito que tivemos em setembro de 1993 para escolher sistema de governo e forma de governo. Então, após o plebiscito, tanto a república quanto o presidencialismo teriam se tornado cláusulas pétreas (Art. 2º do DCT).

c) Eletividade – Enquanto, na monarquia, o poder é hereditário, aqui é eletivo. É adquirido através de eleições.

2. SISTEMAS DE GOVERNO

Como sistemas de governo temos:

✓ Presidencialismo ✓ Parlamentarismo

No presidencialismo, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo se