Organização das nações unidas
Breve Histórico
A Organização das Nações Unidas (ONU) resultou da segunda guerra mundial e veio substituir o organismo semelhante que, sob a denominação de Sociedade das Unidas, funcionou em
Genebra após a primeira guerra mundial.
Sua lei básica é a Carta das Nações Unidas, onde constam cento e onze artigos e tem como anexo o Estatuto da Corte Internacional da Justiça, parte integrante da Carta. Essa Carta foi assinada em uma conferência em São Francisco, no dia26 de Junho de 1945, após a assinatura de dois terços dos membros dos cinquenta e um países participantes dessa Conferência.
Os propósitos da ONU, declarados na própria Carta, são: ‐ manter a paz e a segurança internacionais; desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos; conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e as liberdades fundamentais para todos; e ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos.
São admitidos como membros da ONU, todos os estados “amantes da paz”, que aceitaram as obrigações contidas na Carta “e que a juízo da Organização estiverem aptos e dispostos a cumprir tais obrigações”.
Membros da ONU Chamam‐se Membros‐Fundadores das Nações Unidas os países que assinaram a Declaração das Nações Unidas de 1º de janeiro de 1942 ou que tomaram parte da Conferência de São
Francisco, tendo assinado e ratificado a Carta. Outros países podem ingressar nas Nações
Unidas por decisão da Assembléia Geral mediante recomendação do