Organização da Educação no Brasil

A Organização e Estrutura da Educação no Brasil
No Brasil, a educação é organizada e estruturada de acordo com a Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96) que estabelece diretrizes e bases da educação nacional com base nos princípios presentes na Constituição.
Educação Escolar brasileira: compõe-se dos níveis de Educação Básica e Educação Superior.
A Educação básica é formada pelas modalidades de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Além dessas três modalidades, a Lei nº 9.394 de 96, de acordo com o art. 21, tem outras modalidades que compõe o nível da educação básica: Educação de Jovens e adultos, Educação Profissional e técnica, Educação especial, e no nível da Educação Superior é composta por cursos sequenciais, extensão e Educação a distância (EAD), cursos de Pós graduação, Mestrado e Doutorado.
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão,
O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, objetiva a consolidação e aprofundamento dos objetivos adquiridos no ensino fundamental.
A educação superior tem como algumas de suas finalidades: o estímulo à criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.
Ela abrange cursos sequenciais nos diversos campos do saber, cursos de graduação, pós graduação e extensão.
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