Estrutura e Organização da Educação no Brasil

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo analisar a legislação que ampara o respeito às diversidades culturais e avaliar as implicações práticas do multiculturalismo na construção do Projeto Pedagógico Curricular das escolas, através de um desafio proposto que será desenvolvido através de quatro passos.

DOCUMENTO:
Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96)
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas;
Respeito à liberdade e apreço à tolerância;
Consideração com a diversidade étnico-racial.
Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN)
Compreender a cidadania como participação social e política, assim como exercícios de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando no dia-a-dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito;
Posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar conflitos e de tomar decisões coletivas;
Conhecer características fundamentais do Brasil nas dimensões sociais, materiais e culturais como meio para construir progressivamente a noção de identidade nacional e pessoal e o sentimento de pertinência ao país;
Conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações, posicionando-se contra qualquer discriminação baseada nas diferenças culturais, de classe social, de crenças, de sexo, de etnia ou outras características individuais e sociais;
Desenvolver o conhecimento ajustado de si mesmo e o sentimento de confiança em suas capacidades afetiva, física, cognitiva, ética, estética, de inter-relação pessoal de de