Oral

Paciência !!!
Vão ter de me aturar, durante uma hora !!!!

Vão ver que não dói nada !!

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
Trabalho efectuado e apresentado por ...
António Filipe Garcez José

INTRODUÇÃO
OS COMERCIANTES
CATEGORIAS DE COMERCIANTES
Art.º 13.º do Código Comercial
- Quem é comerciante ?
São comerciantes:
1.º As pessoas, que, tendo capacidade para praticar actos de comércio, fazem deste profissão;
2.º As sociedades comerciais

EIRL
Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada
Foi criado pelo Decreto-Lei nº 248/86, de 25 de agosto, e constitui apenas mais uma forma de organização do comerciante em nome individual

AS EMPRESAS
Noção de empresa
Organismo económico que tem por objectivo explorar, de modo regular e permanente, determinado ramo de negócio.

A empresa é um mero complemento do artigo 13º do C.Com

O artigo 230º do Código Comercial equipara aos comerciantes certas empresas :
1. Transformar matérias primas (empresas transformadoras)
2. Fornecer géneros (empresas de fornecimento)
3. Agenciar negócios ou leilões (empresas de agenciamento)
4. Explorar espectáculos públicos(empresas de espectáculos)
5. Editar, publicar ou vender obras literárias,científicas ou artísticas (empresas editoras e livreiras)
6. Edificar casas (empresas de construção civil)
7. Transportar pessoas ou coisas (empresas transportadoras)

ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Estabelecimento
É a empresa comercial, enquanto acervo patrimonial do comerciante, seja ela pessoa singular ou pessoa colectiva.
O estabelecimento tem vários elementos :
1. Tem um titular
2. É um património afecto a uma dada finalidade
3. Pode englobar a actividade de várias pessoas
4. Sustenta uma actividade que se quer lucrativa
O estabelecimento é uma universalidade de facto
(art. 206º/1 do Código Civil)

DAS SOCIEDADES EM GERAL
1. Sociedade enquanto acto jurídico e enquanto entidade
O artigo 980º do Código Civil define o contrato de sociedade, nos seguintes termos:
Contrato