orçamentaria

Páginas: 6 (1475 palavras) Publicado: 28 de outubro de 2014
Sumário
INTRODUÇÃO 3
REFERENCIAL TEÓRICO 4
1.1 Formalidades e exigências legais para abertura de clinica de repouso 4
1.2 Formalidades e exigências legais para abertura de clinica de repouso 5
1.3 Impacto depois do surgimento da PEC dasdomésticas 6
1.4 Formalidades para oficializa um contrato de trabalho de doméstica 7
CONCLUSÃO 8
REFERENCIAS 9


INTRODUÇÃO
O trabalho a ser desenvolvido destaca temas sobre a Contabilidade Empresarial e Trabalhista mais concretamente sobre as formalidades do Contrato de Trabalho com as domesticas antes e depois da PEC 72 e as legalidades para abertura de empresas no ramo de atividade de Clinicade Repouso.
O objetivo deste trabalho é demonstrar caminhos a ser trilhado para se ter sucesso legal ao ingressar no ramos empresariais e também direitos e deverem se tem como empregador e empregado.
A metodologia utilizada foi à pesquisa na internet, revistas, e artigos.





























FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS
Como diz o Segundo texto oBrasil terá a sexta maior população mundial de idoso em 2025 e a lei não levou isso em consideração. Com isso muitos empreendedores visam lucros com o desleixo da lei investindo em Clinicas de Repouso equipadas para um bom descanso aos idosos, porém existe todo um processo de formalidades para concretizar as instalações e as legalidades que se pede, dentre elas estão:
Localização: O primeiro passoé escolher um local bem estruturado e bem localizado e fazer uma consulta prévia de endereço na Administração Municipal para verificar se a atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento da região pretendida, inclusive sobre questões ambientais.
Escolha do tipo de Sociedade Empresarial: Conforme o novo Código Civil existem cinco tipos de sociedade que podem ser organizadas no Brasil:Sociedade em Nome Coletivo, Comandita Simples, por Ações, Anônima e Limitada, sem as últimas as mais comuns no Brasil. De todas as apresentadas, a melhor para se constituir uma empresa, de pequeno porte, é Sociedade Limitada, por possuir regramentos mais simplificados e preservar melhor os sócios.
Nome da Empresa: Nesse momento, o empresário escolhe o nome de sua empresa e na Junta Comercial ou noCartório de Registro de Pessoa Jurídica de seu município efetua uma pesquisa para saber se o nome já está registrado.
Contrato Social e demais documentos: O Contrato Social é a peça fundamental na constituição da empresa. Nele são identificados os objetivos da empresa, a composição societária e a forma jurídica de constituição da mesma. São apresentados as legislações, deveres e direitos dossócios e depois de elaborado o Contrato social deverá ser apresentado na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, juntamente com Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto; Cópia autenticada do RG e CPF do titular e sócios; requerimento padrão; FCN (Ficha de Cadastro Nacional); Pagamento da taxas através de DARF.
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): Com o NIRE emmãos, o empresário deve registrar sua empresa junto à Secretaria da Receita Federal, É de extrema importância nessa fase que o empresário defina o porte de seu empreendimento e sua classificação, pois é nessa etapa em que a depender da atividade exercida o contribuinte poderá optar pelo sistema de tributação simplificada ou simples.
Alvará de Funcionamento: O alvará de funcionamento, documentoobtido junto à prefeitura, ou administração regional ou na Secretaria Municipal da Fazenda de cada município, é o documento final que autoriza o funcionamento da empresa.
Cadastramento na Previdência Social: Por fim deverá ser feito o cadastramento da empresa na Previdência Social e de seus sócios em até 30 dias, mesmo que não possua nenhum funcionário e deverá se dirigir Secretaria de Estado da...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Orçamentária
  • orçamentária
  • orçamentaria
  • Orçamentaria
  • orçamentaria
  • Orçamentária
  • orcamentaria
  • participação orçamentaria

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!