Oque transferencia

Oque é transferência
• São os recursos, ou seja, o dinheiro que as camadas inferiores recebem das camadas superiores do governo. Como por exemplo, da união para o município e do estado para o município sempre dês esferas do poder maiores para menores. Elas podem ser obrigatórias, ou seja, garantidas por lei
(Ex: FPM), ou voluntárias (Ex: convenio). Elas foram criadas para diminuir a diferença econômica entre estado e municípios.

ICMS
(imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias) •
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25% Município
Percentual de 18% sobre o valor do produto
Alimentos Básicos 7% ( Arroz, feijão, açúcar e café )
Produtos Supérfluos 25% (Cigarros, perfumes, cosméticos e Etc.)
Não incide em: livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
Combustíveis
Ouro

IPVA
( Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores )

• 50% do total arrecadado é destinado ao próprio estado, e a outra parte pertence ao local onde o veículo foi registrado.
• O IPVA é calculado em cima do valor do carro(SP-4,2%) UNO Vivace 1.0 R$ 28.372,00 - R$1191,62

Lamborghini Aventador LP700 R$3.600.000,00 - R$151.200,00

FPM - (Fundo de Participação dos Municípios)
• É uma transferência incondicional da União para os
Município23,5% do dinheiro arrecado pela União é direcionado para os municípios
• O valor vária de cada município levando em consideração a população, posição geográfica e renda per capita da população.
• O coeficiente populacional e de renda per capita vária de 0,6 ate
4,0.
• Para capitais destinam-se 10% (↑ população ↓ renda per capita) para os municípios do interior são destinados 86,4% (↑ população ↓ renda do município)