Pratica trabalhista

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Trabalho, da ____Vara do Trabalho da Comarca de Cacoal, Estado de Rondônia.

B, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 002.002.002/0001-000, com sede na Rua das Antenas, n.º 876, Centro, Porto Velho/RO, CEP 78.000-000, na pessoa de seu representante legal, através de seu advogado que esta subscreve, mandato incluso, com escritório profissional sito Avenida, n.º, bairro, nesta Comarca, onde, nos termos do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, recebe intimações de estilo, vem com todo o respeito a nobre e preclara presença de Vossa Excelência, com fulcro nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar:

CONTESTAÇÃO, em face da Reclamação Trabalhista proposta por:

Sílvia Silva, brasileira, casada, técnica, portadora da CTPS 1234, série 002/RO, domiciliada na Rua dos Cafundós, n.º 432, Parque Sabiá, Cacoal/RO, pelos motivos de fato e direito doravante demonstrados.

1. PRELIMINARMENTE
1.1 Da incompetência do Juízo Excelência, a Reclamada possui domicilio na Comarca de Cacoal, foi contratada na Comarca de Porto Velho e, efetivamente, prestou serviços na Comarca de Ariquemes, conforme, previamente acordado. Acerca da competência para processar as Ações Trabalhistas, o legislador foi claro ao determinar o foro do local onde os serviços são de fato prestados, conforme dicção do artigo 651 da CLT, senão vejamos:
“A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.” Destarte, é o bastante para requerer a Vossa Excelência que se digne a declarar a incompetência deste Juízo para conhecimento e processamento da presente Ação e, em corolário, declinar a competência para o nobre Juízo Trabalhista da Comarca de Ariquemes, o que