OP - Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo em Campina Grande
A participação popular em processos decisórios em Campina Grande teve início no ano de 1993, denominado Programa Prefeitura na Comunidade na administração do então prefeito Félix Araújo. Porém, durante o esse processo, ficou clara a existência de praticas políticas de clientelismos e o programa foi suspenso 1 ano depois mediante a pouca transparência do processo, a fragilidade da metodologia e as complicações administrativas do então Governo.
A implantação do Orçamento Participativo se deu através do Decreto Lei 2.621, de 09 de junho de 1997. A SEPLAM (Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente) se responsabilizou pela divisão do município em Regiões Orçamentárias, definição do calendário de reuniões, temática e do encaminhamento de todo o processo.
Atualmente o processo é coordenado por uma instância específica do poder executivo – Coordenadoria do Orçamento Participativo.
Segundo o Regulamento Geral, a OP se constitui num instrumento da política de democratização da gestão pública local.
O Processo divide-se em, estrutura do governo(Coordenadoria da OP) e estrutura da comunidade.
O Processo anual do OP é aberto em Fevereiro, quando a sociedade é chamada a participar das plenárias públicas para discutiras prioridades orçamentárias da cidade. Imediatamente se iniciam as Conferências Regionais e Plenárias temáticas de Prestação de Contas, onde são analisadas as obras concluídas, as em execução e as em licitação.
Concluída a prestação de contas, entra em discussão a LDO, em cada uma das Regiões Orçamentárias para conhecer as demandas e metas do município para o ano subseqüente
Essas plenárias visam estimular, mobilizar e discutir acerca das problemáticas dos bairros e municípios e esclarecer sobre a metodologia e a importância da OP.
Na segunda etapa tem-se a Rodada das Conferências Regionais com a participação direta da comunidade para discussão da Lei Orçamentária Anual.
Todos os cidadãos e cidadãs têm