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PASSIVO CONTINGENCIAL

O CPC 25 diz respeito às Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes e estabelece uma correlação às Normas Internacionais de Contabilidade (IAS 37). Segundo este pronunciamento, passivo contingente pode ser definido como uma obrigação cuja existência será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos o qual a entidade não possui total controle desta obrigação que é resultada de eventos passados. Também pode ser uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas não é reconhecida porque uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos não é provável que seja exigida para liquidar a obrigação, ou então o valor dessa obrigação não tem confiabilidade suficiente para ser mensurada.
A CVM tem acompanhado as informações que são disponibilizadas ao público pelas companhias abertas e verificaram-se muitas incongruências. Enquanto nas demonstrações contábeis não foi encontrado nenhum parágrafo a respeito de passivo contingente, nas notas explicativas foram dedicadas 4 páginas no prospecto de emissão.

Quanto ao reconhecimento, o CPC 25 traz que a entidade não deve reconhecer um passivo contingente, porém, ele deve ser divulgado, a não ser que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja remota. No caso da entidade ser conjunta e solidariamente responsável pela obrigação, é tratada como passivo contingente a parte da obrigação que se espera que as outras partes liquidem. A provisão somente será reconhecida nas demonstrações contábeis do período no qual ocorre a mudança na estimativa da probabilidade, se for provável que uma saída de benefícios econômicos futuros serão exigidos para um item previamente tratado como passivo contingente. Quanto ao reconhecimento, deve-se ter cautela ao avaliar uma conta como passiva ou passiva contingente, uma vez que ambas possuem significados totalmente diferentes. O CPC 25 traz claramente esta diferença. Quando um passivo não