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Estado da Bahia
PREFEITURA DE MUNDO NOVO
EDITAL 001/2011
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, Estado do Bahia, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento dos cargos especificados neste Edital, com base nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, das Leis Municipais vigentes e da Constituição Federal que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital, tendo como entidade responsável a CONCEPÇÃO CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA, inscrita no CNPJ N.º 08.204.154/0001-07, com sede na Rua Alceu Amoroso Lima, 470 Ed. Empresarial Niemeyer, sala 810 – Caminho das Árvores, CEP 41820-770 Salvador BA, empresa contratada por meio do Contrato nº C02 /2011.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo Seletivo terá a natureza de Seleção Pública de Provas, destinando-se ao preenchimento temporário e não estável, de cargos do quadro do Magistério, indicados neste Edital, bem como das vagas que vierem a ocorrer no período de validade da seleção.
1.2. O prazo de validade da seleção será de 01 (um) ano, contados da data da respectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal de Mundo Novo – BA.
1.3. A Comissão Especial, designada através do Decreto nº 007/2011, acompanhará o planejamento e a execução deste Processo Seletivo.
1.4. Após a homologação do resultado final do Processo Seletivo, o Município de Mundo Novo – BA convocará, na medida de suas necessidades, através de Edital publicado no Órgão Oficial do Município e no site www.concepcaoconcursos.com.br, os candidatos habilitados, por ordem de classificação final e por cargo, para contratação.
1.4.1. O Contrato Temporário de Trabalho a ser celebrado com o candidato aprovado, será em Regime Jurídico de Direito Administrativo, aplicando-se, no que couber, a seguinte legislação funcional do Município de Mundo Novo –