oganização

FACULDADE ASSIS GURGACZ

Camila Aparecida de Andrade
Isabella Voinaski
Juliana da Silva Mello
Tainá Maria Rauber

Pronamp – Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural

CASCAVEL
2013
Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – PRONAMP
O Pronamp é uma linha de financiamento destinado ao médio produtor e financia itens de investimento fixos e semifixos necessários ao desenvolvimento das atividades agrícolas ou pecuárias, e financia atividades para custeio destinado às despesas no ciclo das atividades.
Lei e a Legislação: Art. 63, § 1º, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme exigido pelo § 2º do Art. 1º da Lei nº 8.427, de 27.05.92
Vigência: Esta Circular entra em vigor na data da publicação, no Diário Oficial da União – D.O.U., de Portaria do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda autorizando o pagamento de equalização de encargos financeiros ao BNDES, nas condições estabelecidas na presente, podendo ser atendidos os financiamentos contratados até 30.06.2013
Estatísticas: Empréstimos pelo Pronamp têm alta de 59,4% na safra 2012/13. As contratações de financiamentos por meio do Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) somaram R$ 6 bilhões entre julho e dezembro do ano passado, o que representa uma alta de 59,4% sobre os mesmos meses de 2011, quando o total foi de R$ 3,79 bilhões.
A Origem dos recursos: As operações no âmbito do PRONAMP são realizadas através de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES.
Finalidade do programa: Promover o desenvolvimento das atividades rurais dos médios produtores rurais, proporcionando o aumento da renda e a geração de empregos no campo.
Publico alvo que se enquadram no programa: Proprietários rurais, posseiros, arrendatários ou parceiros que: tenham, no mínimo, 80% de sua renda bruta anual originária da atividade agropecuária ou extrativa vegetal, possuam renda bruta anual de até R$ 800 mil. O cálculo da renda bruta anual