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AVISO Nº 061/2010 ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHO TÉCNICO-PEDAGÓGICO

COMUNICAÇÃO DE DECISÃO A Dra. Zulene Santana de Lima Norberto – Diretora da ESMP-PE e Presidente do Conselho Técnico-Pedagógico da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º, inciso I a V, do Regimento Interno do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Funcional, aprovado pela Resolução RES-CSMP-001/00, de 31.03.2000, Considerando o disposto no artigo 19, inciso IV, do Regulamento do Programa de Estágio Universitário em Direito do Ministério Público do Estado de Pernambuco (PEUD/MPPE), aprovado pela Resolução nº 001/2010 – ESMP/PE; Considerando, ainda, as disposições do Edital de Inscrição nº 001/2010 – ESMP/PE, em especial as constantes dos itens 5, 7 e 8; Considerando, por fim, as deliberações tomadas pelo Colegiado na reunião extraordinária realizada no dia 29 de outubro do corrente ano; RESOLVE: COMUNICAR aos candidatos inscritos no Processo de Seleção Pública para credenciamento ao Programa de Estágio Universitário em Direito (PEUD/MPPE) exercício 2011, realizado em 26.09.2010, que, nos recursos interpostos contra a Prova de Redação e a Prova Objetiva de Direito, assim decidiu o Colegiado: 1) não conhecer os recursos interpostos em relação as questões de nºs 15 e 19, interpostos pelos candidatos de inscrição de nº 11093336565 e nº 11093354873 - respectivamente, por carecerem em sua fundamentação de argumentação lógica e por não formularem nenhum pedido recursal (item 7.1, do Edital de Inscrição nº 01/2010-ESMP); 2) conhecer os recursos interpostos contra as questões de números 01, 13, 22, 23 e 24, dando-lhes provimento, para ANULÁ-LAS, atribuindo as suas pontuações a todos os concorrentes da seleção, na forma expressa no item 8.1 do Edital de Inscrição nº 01/2010-ESMP; 3) conhecer os recursos interpostos em relação as questões de nºs 02, 04, 05, 06, 14, 15, 17, 18, 20, 25, 29, 31, 42, e 50,