Ocimar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO.

OSCAR A. MELLO, brasileiro, solteiro, confeiteiro, portador do Registro Geral (RG) sob n°. ... residente e domiciliado à Rua ..., ..., Bairro ..., nesta cidade e Comarca de Dracena, estado de São Paulo, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato, o qual recebe intimação à Rua ..., ..., Bairro ..., CEP..., Fone/Fax, ..., vem respeitosamente a presença de V. Exª. Propor:

AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRANSITO

pelo rito sumário, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do Código de Processo Civil, contra DÉCIO MACHADO, brasileiro, casado, madeireiro, residente e domiciliado a Rua ...,..., Bairro..., CEP ..., Cidade de Londrina, estado do Paraná, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:

I – FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS.

No dia 01 de fevereiro de 2013, às 17h45min, ,no cruzamento da Rua Brasil com a Euclides da Cunha, nesta Cidade e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, o requerente trafegava com seu veiculo GM/ Astra sentido Prefeitura X Rua Tiradentes, tendo a frente o requerido com seu veiculo GM/S-10, quando na confluência da referida via com a Rua Brasil, ambos os veículos efetuaram parada em razão de sinalização obrigatória ali existente. Ao notar que outro veiculo faria a conversão para entrar na Rua Euclides da Cunha sentido Prefeitura o requerido efetuo manobra em marcha-à-ré pois o veiculo que iria fazer a conversão não iria ter espaço, assim colidindo com o veiculo do requerente, resultando em danos de pequena monta. Ficando os danos materiais ao veiculo do requerente o valor de R$ 581,32 (quinhentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos).

II – DO DIREITO

O art. 194 do CTB, assim dispõe:

“Art. 194. Transitar em marcha à ré, salvo na distancia necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos à segurança: