Obrigações do Mandatário

1053 palavras 5 páginas
CONTRATO DE MANDATO(art 653).
Conceito – Permitir a outrem que pretique atos ou atos em nome de outro,ou seja, todos os efeitos produzidos pela ação do mandatário serão atribuidos ao mandanete como se o mesmo fosse quem os tivesse praticado.Os atos ordenados ao mandatário peloo mandante,vinculam o ultimo(art.679).Os atos praticados além dos limites estabelecidos pelo mandante , só o vincularão,se forem ratificados pelo mesmo(art.665).

Diferenças entre contrato de Mandato e de prestação de serviços.
a) O mandatário representa o mandante,já o prestador de serviços não.
b) O objeto no mandato é à autorização para realizar qualquer ato ou negócio jurídico e na prestação de serviços é a realização de um fato ou determinado trabalho,material ou imaterial.
c) A faculdade que tem o mandatário de deliberar e de querer,enquanto o prestador se limita a executar o ato exigido de suas aptidões ou habilidade.

OBRIGAÇÕES DO MANDATÁRIO.
Ao aceitar o mandato o mandatário assume a obrigação de praticar determinado ato ou realizar um negócio jurídico em nome do mandante.Este vinculo gera uma obrigação de fazer,ou seja, executar o que lhe foi mandado,com cautela e com seriedade,transferindo os efeitos de seus atos para o mandante. Se divide em cinco partes que são :

a) Agir em nome do mandante,dentro dos poderes conferidos na procuração.(art.665).
Gestão de negócios = Se os atos do mandatário extrapolarem os limites permitidos pelo mandante,o mandato se caracteriza como gestão de negócios.
Ratificação = Se os atos que extrapolaram os limites permitidos ao mandatário pelo mandante,forém ratificados pelo mandante,seus efeitos terão validade e retroagirão até a data em que foram praticados.
Não ratificado = Se o ato praticado pelo mandatário extrapolar os limites estabelecidos pelo mandante,porém forem úteis,o mandante terá de cumprir as obrigações estabelecidas pelos atos do mandatário.

Ratificado os atos praticados são validados e seus efeitos retroagem até a data

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