Obrigação

Obrigação é um título de crédito, que confere ao seu titular o direito de receber periodicamente juros, e numa determinada data, o reembolso do capital mutuado. Tem como elemento principal a taxa de juro, o valor nominal, o preço de emissão, o valor do reembolso e o método de amortização. Normalmente é apelidada de titulo de rendimento fixo e podem ser emitidas ao par, abaixo do par ou acima do par. A amortização do titulo pode ser efectuado através de um único reembolso, ou de vários reembolsos, por redução ao valor nominal ou em várias anuidades, com amortização integral.
Os principais tipos de obrigações são:
Convertíveis: Obrigações que conferem aos seus titulares o direito de conversão em acções da sociedade emitente. Estas obrigações só podem ser emitidas pelas sociedades cotadas na Bolsa de valores. Os obrigacionistas só têm direito ao juro das respectivas obrigações até ao momento da conversão, altura no qual a obrigação extingue-se. As obrigações convertíveis são um dos denominados instrumentos híbridos de financiamento. Aqui não há registo de nenhum movimento de cash flows, na medida em que a remuneração é paga em espécie. Quando uma empresa emite este tipo de obrigações, o que se verifica é uma diminuição da dívida e um aumento do capital próprio na estrutura de capitais da mesma. Há uma consolidação da dívida. Ao investidor interessa converter quando há uma valorização da empresa, isto é, quando o preço de conversão seja inferior ao preço de mercado. Nesta situação, consideramo-la in the money.
Ordinárias: Obrigações sem qualquer característica particular, emitidas por sociedades anónimas ou por quotas. A sua emissão está sujeita a registo comercial e devem mencionar entre outros os elementos de menção obrigatória referidos no artigo 171º do CSC.
Com Warrants: emitidas por sociedades com acções quotadas em bolsa, e conferem o direito à subscrição de uma ou várias acções a emitir pela sociedade em prazo determinado e pelo preço e demais condições