Obrigacao

Páginas: 47 (11534 palavras) Publicado: 29 de agosto de 2015
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OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS

Conrado Paulino da Rosa1
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA
COMO ENTIDADE FAMILIAR; 1.1 A Evolução do Conceito de Família; 1.2 União entre
Pessoas do Mesmo Sexo; 1.2.1 Princípios Norteadores; 1.2.1.1 Dignidade da Pessoa
Humana; 1.2.1.2 Igualdade; 1.2.2 Igualdade e o Reconhecimento por Meio da
Jurisprudência; 2 FIXAÇÃO DAOBRIGAÇÃO ALIMENTAR NAS RELAÇÕES
HOMOAFETIVAS; 2.1 Da Obrigação Alimentar; 2.2 Cabimento da Fixação da Verba
Alimentar nas Uniões Homoafetivas; 2.2.1 Entre os Companheiros; 2.2.2 Decorrentes
de Filiação Homoafetiva; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS.
“Importante é o amor, o sexo é só um
acidente: pode ser igual, ou diferente.”
Fernando Pessoa
INTRODUÇÃO
Caracterizado como uma das áreas mais dinâmicas doDireito, o Direito de
Família passou por inúmeras mudanças nas últimas décadas.
Após o advento da Constituição Federal, o conceito de família, até então
extremamente taxativo, reconhecendo tão-somente o casamento como entidade
familiar, passou a apresentar um conceito plural.
Passando a dignidade da pessoa humana a ser o centro do ordenamento
jurídico, sendo elencado o afeto como valor jurídico eexistindo um novo conceito de
família, resta-nos a indagação se estariam as uniões existentes entre pessoas do
mesmo sexo albergadas como entidades familiares.
Tal temática, apesar da falta de previsão na legislação, vem alcançando
significativas vitórias por meio da jurisprudência. Assim, imperioso se mostra não
apenas a discussão a respeito de seu reconhecimento ou não como entidade familiar,
mastambém o alcance de outros direitos a essas uniões que ultrapassam seu singelo
reconhecimento.
Destarte, com o presente artigo, propõe-se a discussão do reconhecimento da
união homoafetiva como entidade familiar e, especificamente, o cabimento da
obrigação alimentar nessas uniões.

1

Advogado especializado em Famílias, Sucessões, Homoafetividade e Transexualidade.
Mediador Familiar. Mestre em Direitopela UNISC, com a defesa realizada perante a Università
Degli Studi di Napoli Federico II, em Napoles - Itália. Professor do Centro Universitário Ritter
dos Reis - UNIRITTER, em Porto Alegre e Canoas. Professor de Direito de Família e
Sucessões da ESADE. Coordenador da Pós-Graduação em Direito de Família Contemporâneo
e Mediação da ESADE, em Porto Alegre. Vice Presidente do Instituto Brasileiro deDireito de
Família - IBDFAM / Seção RS (gestão 2012/2013) www.conradopaulinoadv.com.br.

1 RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE
FAMILIAR
1.1 A Evolução do Conceito de Família
Com o advento da Constituição Federal de 1988, a família deixou de ser
apenas advinda do casamento. O conceito de família, então extremamente taxativo,
passou a apresentar um conceito plural. As mudanças foramtão paradigmáticas que,
tal como um divisor de águas, podemos dividir o Direito de Família entre antes e
depois do advento da Constituição Federal.
Tantas foram as transformações ocorridas que a doutrina chega a utilizar a
expressão “direito das famílias”, em razão de melhor atender à necessidade de
passar-se, cada vez mais, a enlaçar, no âmbito de proteção às famílias, todas as
famílias, semdiscriminação, sem preconceitos.2
Em seu artigo 226, a Constituição elencou a família como base da sociedade,
merecendo assim especial atenção do Estado.3 A própria Constituição veio romper
com o preconceito legal, instalando, no texto jurídico, uma nova concepção de família,4
pois além de inaugurar a igualdade entre o homem e a mulher, ampliou o conceito de
família, reconhecendo a união estável e asfamílias monoparentais. Consagrou a
igualdade dos filhos, havidos ou não do casamento, ou por adoção, garantindo-lhes os
mesmos direitos.
A família deixou de ser compreendida como um núcleo econômico e
reprodutivo, avançando para uma compreensão socioafetiva (como expressão de uma
unidade de afeto e entre-ajuda). Abandonou-se o casamento como ponto de
referencial necessário, para buscar a...
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