nulidade

Páginas: 2 (497 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
1- Identifique a controvérsia acerca do prazo de prescrição para o ajuizamento de ação declaratória de nulidade a anulabilidade do testamento.
A impugnação por nulidade deve ser requerida em cincoanos a contar do registro do testamento.
Conforme o art. 1859 do C.C.
Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.
E para oscasos de anulabilidade o art. 1909 do C.C. diz;
São anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação.
Parágrafo único. Extingue-se em quatro anos o direito de anular adisposição, contados de quando o interessado tiver conhecimento do vicio.
Tal dispositivo diz respeito às disposições testamentárias que possuírem vícios de vontade.
Zeno Veloso ensina:
Um testamentonulo não pode mais ter a validade impugnada depois de cinco anos do seu registro. Mas uma disposição que conte vícios de vontade pode ser anulada muito depois daquele prazo, pois a decadência dodireito de atacar a disposição começa a ser contada de quando o interessado tiver conhecimento do vicio. (VELOSO, 2003, p.24)











2- Quais as hipóteses de nulidade e anulabilidade dotestamento.
Para que seja procedente a ação de anulação de testamento o Autor do processo deverá demonstrar ao Juiz que o testador, não tinha higidez mental completa no momento da celebração dotestamento ou ainda que tivesse sido coagido, ou que as testemunhas que participaram do ato eram impedidas, conforme cita Silvio de Salvo Venosa.
Só podem ser testemunhas as pessoas que possuem os sentidosplenos e que podem estar atentas as solenidades e aos atos realizados, podendo reportá-los com maiores ou menores detalhes, no futuro, se necessário. (VENOSA, 2005, p. 247)
O sistema processual admitea realização da prova, ainda que de difícil execução, nos casos onde se discute a higidez mental do instituidor é muito comum a produção de prova testemunhal que relatem às condições psíquicas e...
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