Sistema Peninteciario Brasileiro

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ
Curso de Direito

SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO

Luiz Gabriel Said Soares de Souza
Matr: 1414873

Orientadores: Vanuza Bento Peixoto (de Metodologia)

Fortaleza – CE
Setembro – 2011 1. JUSTIFICATIVA

O Brasil convive com um abandono do sistema prisional, o que deveria ser um instrumento de ressocialização, muitas vezes, funciona como escola do crime, devido à forma como é tratado pelo estado e pela sociedade (ASSIS, 2007).
A atual situação do sistema carcerário brasileiro é alarmante. As autoridades responsáveis fecham seus olhos para a ineficácia das penitenciarias, que além de má estruturadas, estão sendo transformadas em depósitos do que a sociedade considera como “Lixo Humano”. O que era para ser um local para recuperação e punição do criminoso, agora da espaço para a violência descontrolada e o total desrespeito aos direitos humanos, onde homicídios, abusos sexuais e rebeliões são comuns dentre os detentos. Alem disto, os detentos são acometidos por variados tipos de doenças, sendo em sua maioria relacionada ao sistema respiratório e as DST’s, dando ênfase na tuberculose e na AIDS, devido à insalubridade e a falta de apoio medico e psicológico dentro do ambiente carcerário. Devido a estes fatores, os índices de fuga das prisões e de reincidência criminal permanecem altos, pois o governo não se preocupa em implantar um sistema de reintegração social entre os presos, contrariando assim o disposto no artigo 10 da Lei n. 7.210 de Execução Penal que prevê a assistência do estado ao preso, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Porem, os mesmos permanecem ociosos e expostos aos mais variados problemas. As fugas e rebeliões são apenas subprodutos do meio onde vivem os presos, somado a falta de suporte e atenção do governo, que promove mais ainda a