NR16

Faculdade Anhanguera Educacional

Engenharia de Produção

Rondonópolis-MT
2014

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1. Introdução

No Brasil, as Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Essas normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 8 de junho de 1978, são obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são periodicamente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
NR 16 –Atividades de Risco
PublicaçãoD.O.U.
Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78.
Alterações/Atualizações D.O.U.
Portaria SSMT n.º 02, de 02 de fevereiro de 1979 08/02/79.
Portaria GM n.º 3.393, de 17 de dezembro de 1987 (Rev.) 23/12/87.
Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994 (Rep.)17/02/83.
Portaria GM n.º 545, de 10 de julho de 2000 11/07/00.
Portaria SIT n.º 26, de 02 de agosto de 2000 03/08/00.
Portaria GM n.º 496, de 11 de dezembro de 2002 (Rev.) 12/12/02.
Portaria GM n.º 518, de 04 de abril de 2003 07/04/03.
Portaria SIT n.º 312, de 23 de março de 2012 26/03/12.

2. Objetivo
Esclarecer duvidados direitos do trabalhador e do empregador, e enfatiza a importância do conhecimento das normas de segurança, que uma empresa deve ter para com os seus colaboradores.

3. Desenvolvimento
NR- 16 estabelecem os procedimentos nas atividades exercidas pelos trabalhadores que manuseiam e/ou transportam explosivos ou produtos químicos, classificados como inflamáveis substâncias radioativas e serviços de operação e manutenção, ou toda atividade que expõem risco a saúde e a vida.
NR 16 - Atividades e Operações Perigosas (116.000-1)
16.1. São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos