Nr - 10

NORMA REGULAMENTADORA 10 - NR 10
Nome: Jayme Junior de Faria N17 G01
SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
10.1 - Objetivo e Campo de Aplicação
Estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
Aplica-se às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes.
10.2 - Medidas de Controle
As empresas estão obrigadas a manter esquemas uni filares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção. Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo:
Conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde;
Documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;
Especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental;
Documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;
Resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;
Certificações dos equipamentos e materiais elétricos;
Relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações;
As empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devem constituir prontuário com descrição dos procedimentos para emergências e certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual.