NOÇÕES E APONTAMENTOS DOS ATOS PROCESSUAIS.

1 – NOÇÕES E APONTAMENTOS DOS ATOS PROCESSUAIS.

1.1 – Fatos e Atos processuais

Para o entendimento processual é de suma importância o entendimento acerca do processo que pode ser visto como um completo ordenado de atos.
Porém, para compreendermos o tema é inevitável uma analise anterior dos conceitos à Teoria geral do Direito, tais como fato jurídico, ato jurídico e negocio jurídico.
Para um efeito didático, o fato jurídico pode ser dividido em duas formas. Os “fatos jurídicos lato senso” e os “fatos jurídicos stricto sensu”. Estes são responsáveis por resultar acontecimentos naturais capazes de criar, modificar ou extinguir direitos. Os fatos jurídicos lato sensu são originados pela atividade humana e licita¹ para, de igual modo, criar, modificar ou extinguir direitos.
Os “atos jurídicos lato sensu” se subdividem ainda em “atos jurídicos stricto sensu” e “negócios jurídicos”.
Dizemos que ato jurídico stricto sendo são aqueles que advêm de uma atividade humana consciente e não de um acontecimento natural, mas sem a intenção de produzir efeitos jurídicos. A vontade humana é direcionada apenas para a prática do ato, porém os efeitos decorrem da lei.
Já o negócio jurídico acontece da atividade humana consciente, somado com a clara intenção de produzir os efeitos jurídicos e é designado fato processual.
Concluímos então que fatos jurídicos são acontecimentos que independem da vontade do homem, porém possuem aptidão de influir no processo.
Podemos dizer que o ato jurídico lato sensu é o ato processual que por sua vez classifica se em ato do processo stricto sensu e ato processual.
Os atos processuais podem ser praticados apenas somente pelas partes e pelo órgão jurisdicional, por este motivo tem por consequência imediata a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a extinção de um processo.
Segundo Arruma Alvim, podemos denominar de ato apenas o que é praticado no processo ou colacionado a este.
No entendimento de Carnelutti,