Noções de processamento salarial

Noções de Processamento de Salários
Objectivos do módulo

• Dotar os formandos das praticas correctas na gestão do processamento salarial da empresa; •Possibilitar aos formandos o desenvolvimento de casos práticos que consolidem os conhecimentos sobre o processamento salarial da empresa.

02-04-2012

João Fernando Rodrigues

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Noções de Processamento de Salários
Remuneração versus Retribuição As práticas e políticas retributivas fazem parte de um dos objectivos centrais das direcções de Recursos Humanos. O dever de liquidar periodicamente a retribuição aos colaboradores pende sobre as entidades patronais, não devendo existir qualquer discriminação, pelo sexo, proveniência étnica ou religiosa, cumprindo-se, assim, o princípio da igualdade, registado no art.° 25 do Código do Trabalho, n.os 1 e 2.

02-04-2012

João Fernando Rodrigues

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Noções de Processamento de Salários
Remuneração versus Retribuição No âmbito dos princípios gerais que norteiam a noção de retribuição, o art. 258, define no n.° 1 que “Só se considera retribuição aquilo a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho”. A retribuição é adstrita ao contrato individual de trabalho, a um nível hierárquico de funções, a uma categoria profissional ou a um escalão funcional, cujo pagamento seja regular e periódico e salvaguarde a expectativa de a poder receber no mês subsequente.

02-04-2012

João Fernando Rodrigues

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Noções de Processamento de Salários
Remuneração versus Retribuição A retribuição corresponde à remuneração base e a todas as outras prestações regulares ou periódicas. Da remuneração fazem parte também as contrapartidas pelo trabalho prestado de carácter ocasional e não previsto. Em princípio não integra a retribuição a remuneração de trabalho extraordinário, as ajudas de custo, os abonos de viagem, as despesas de transporte, abonos de instalações e outros equivalentes,