Noções de Direito Previdenciário

FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
MACAPÁ

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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SEGURIDADE SOCIAL

Direito Previdenciário:

Origem
Nascido do Direito do Trabalho, o Direito Previdenciário tem o objetivo de regular o sistema de proteção social que proporciona meios indispensáveis de subsistência ao indivíduo e sua família, quando este não possuir condições de sobrevivência através do seu próprio trabalho.

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SEGURIDADE SOCIAL

CONCEITO: Seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
Saúde, à
Previdência e à Assistência Social. (CF/88 - Art. 194 )

SAÚDE

ASSISTÊNCIA
SOCIAL

* Direito de todos e dever do Estado

* Direito de todos que necessitarem

* Independe de contribuição * Independe de contribuição PREVIDÊNCIA
SOCIAL

* Direito do trabalhador e seus dependentes
* Caráter contributivo e compulsório FACULDADE DE
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE
SOCIAL
• Mutualismo - grupos de pessoas reunidas para a defesa de interesses comuns;
• Roma Antiga - programa assistencial baseado na distribuição gratuita de alimentos;
• Assistencialismo através das igrejas - surgiu em
1601 na Inglaterra (Rainha Elizabeth);

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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE
SOCIAL

Revolução Industrial e Sindicatos:

Primeiras leis com características protetivas foram editadas por
Otto Von Bismarck – Alemanha.
Trabalhadores desamparados nas cidades e Grande número de acidentes. Influencia das ideologias de Marx e Engels (sindicatos);
Lei do Seguro Doença (1883) Obrigatório aos operários;
Lei do Seguro contra Acidentes do Trabalho (1884)

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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL
Revolução Industrial e Sindicatos:

Lei do Seguro contra Invalidez e