direito

BOLLMANN, Vilian. Princípios constitucionais da previdência social. Revista Eletrônica Direito e Política,
Itajaí, v. 1, n. 1, 3º quadrimestre de 2006. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL1.
Vilian Bollmann2

Sumário
Introdução. 1 Dos Princípios jurídicos. 2 Os princípios constitucionais da
Seguridade Social. 3 Os princípios constitucionais da Previdência Social.
Conclusão. Referência das fontes citadas.

Resumo
O estudo aborda aspectos dos princípios que regem a Previdência Social. São expostas aproximações sobre o conceito e classificação dos princípios no plano do Direito. Em seguida, a partir da doutrina brasileira, elaborou-se um rol dos princípios constitucionais gerais da Seguridade Social e especiais da
Previdência Social, apontando algumas das interligações possíveis entre eles.

Palavras-chave
Seguridade Social. Previdência Social. Princípios Constitucionais.

Introdução
A grande demanda de processos e julgamentos de ações previdenciárias que tem aportado diariamente aos juizados especiais federais e a exposição rotineira de questões securitárias nos noticiários refletem, em certa medida, a crescente importância desses ramos do Direito na vida das pessoas.
A isso se soma a necessidade de perenidade no tratamento da questão, eis que envolve, por definição, a manutenção da vida de milhares de pessoas no momento em que estão mais frágeis, isto é, quando presumivelmente não têm condições de se sustentar.
1

Trabalho realizado durante o curso de Mestrado em Ciência Jurídica, como parte da pesquisa sobre “Justiça e Previdência”, da Linha de Pesquisa em Produção e Aplicação do
Direito, sob a orientação do Professor Doutor Moacyr Motta da Silva.

2

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Juiz Federal
Substituto. Autor dos livros “Novo código civil: princípios, inovações na parte geral e direito intertemporal”, “Juizados