Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo

Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo

1) Uma senhora, em estado avançado de câncer, pede ao marido que lhe aplique uma quantidade de medicamento acima do prescrito pelo médico para aliviar as dores que lhe são intensas. O marido sabe que a quantidade do medicamento solicitado por ela, provavelmente, a levará a óbito. Para não vê-la sentindo tantas dores, resolve aplicar-lhe o medicamento, sem desejar diretamente a sua morte, pois para si seria uma perda insuportável. Com a aplicação excessiva, a mulher vem a falecer. Neste caso, o marido praticou crime? Em caso positivo, tipifique? (2,5 pontos)
RESPOSTA: No caso descrito, o marido cometeu o crime de homicídio simples descrito no artigo 121 do CP, pois ele tinha o conhecimento de que a dose de medicação poderia causar-lhe a morte, ou seja, ele pode prever o resultado morte. No entanto, não tinha a intenção de matá- la, respondendo assim, por homicídio culposo, quando não há intenção. E em se tratando de homicídio culposo poderá o juiz deixar de aplicar a pena, quando as consequências da infração atinja o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, por ser ele marido da vitima e por essa perda ser insuportável para o mesmo

2) Um dentista tem uma secretária de 13 anos, com quem mantém relacionamento sexual. Ela depende financeiramente e emocionalmente do patrão, que estando irritado com a situação, tendo em vista ser casado com outra mulher e ter filhos, aproveita-se de um momento de depressão da garota, e a induz a cometer suicídio, inclusive, comprando-lhe comprimidos. A garota vai ao quarto e engole todos os comprimidos. O dentista espera alguns instantes e depois a deixa agonizando no quarto. A mãe da garota chega ao local e a encontra muito mal, levando-a ao hospital sendo que, após tratamento médico é liberada sem qualquer lesão grave.
Neste caso, qual(is) o(s) crime(s) praticado(s) pelo dentista? (2,5 pontos)
RESPOSTA: O dentista praticou o crime de