Noções básicas de metodologia da política económica

Capítulo 1 - Noções básicas de metodologia da Política Económica
Veja a Bibliografia
1.1 - O que é a Política Económica
A primeira pergunta que se coloca o aprendiz de Política Económica será, certamente, "o que é a Política Económica?". A resposta, aparentemente fácil, não tem sido unânime. Exemplos de definições dadas por diversos autores são as seguintes:
"[A política económica consiste na] conjugação deliberada de certos meios para alcançar determinados fins [da área económica]" (TINBERGEN, 1961)
"[a Política Económica é a] Àrea económica da política."
"Processo pelo qual o governo hierarquiza certos objectivos à luz dos seus fins de política económica geral e usa instrumentos ou alterações institucionais para os alcançar." (KIRSCHEN, 1974)
"Conjunto de decisões coerentes tomadas pelos poderes públicos visando alcançar certos objectivos relativos à situação económica de um conjunto nacional, infranacional ou supranacional, através de diversos instrumentos e num quadro de maior ou menor prazo." (MOSSÉ, 1978)
"Conjunto das decisões dos poderes públicos visando orientar a actividade económica num sentido julgado desejável aos olhos de todos." (GREFFE, 1989)
"[...] entendemos por política económica a actuação dos poderes públicos em domínios económicos destinada à obtenção de resultados previamente escolhidos" (AMARAL, 1996)
Uma leitura cuidada de cada definição permite salientar um conjunto de aspectos que nuns autores são enfatizados mas a que outros não se referem. Neste caso está, por exemplo, a referência explícita em MOSSÉ de que só se existir coerência interna ao conjunto de medidas adoptadas é que se poderá falar numa verdadeira Política Económica. A inexistência dessa coerência faz das acções tomadas nesse domínio um mero rol de medidas com o risco de provocar efeitos perversos na economia.
No entanto, não sendo profundas as diferenças de um autor para outro, vamos fugir à tentação de analisar detalhadamente cada uma delas para nos preocuparmos