Noçoes de direito

[pic] COLÉGIO ESTADUAL MARQUÊS DE CARAVELAS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS 4

2.1 PESSOAS QUE PODEM OUTORGAR E RECEBER MANDATO....5

2.2 A PROCURAÇÃO E SEUS REQUISITOS.........................................5

2.3 ESPÉCIES DE MANDATO.................................................................6

2.4 OBRIGAÇÕES DO MANDATÁRIO....................................................7

2.5 OBRIGAÇÕES DO MANDANTE........................................................7

2.6 EXTINÇÃO DO MANDATO................................................................8

2.7 IRREVOGABILIDADE DO MANDATO..............................................8

2.8 MANDATO JUDICIAL........................................................................9

3 CONCLUSÃO 10

REFERÊNCIAS 11

ANEXO...................................................................................................12 INTRODUÇÃO

Nosso tema de pesquisa foi “Contrato de Mandato”, procuramos elaborar nosso trabalho de forma sucinta, objetiva, e enriquecedora de conhecimentos. No decorrer de nossa pesquisa constatamos que: o “Contrato de Mandato” é comumente conhecido e divulgado por “Instrumento de mandato” através de Procuração pelo qual alguém (mandatário ou procurador) recebe de outrem (mandante) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.

2 CONCEITO E CARACTERÍSTICA.

O mandato sob o ponto de vista da ciência política pode ser entendido como poder político outorgado por uma determinada população (povo) ou grupo de pessoas a um cidadão, por meio de voto, para que o outorgado governe na área do executivo a nação, estado ou município, oi no âmbito do legislativo represente os eleitores nas respectivas câmaras ou assembléias legislativas.

O mandato pode também ser conferido a uma pessoa, pode