Noçoes de Direito produto com Vicio

Depois de quase 15 anos, um consumidor paranaense conseguiu provar na Justiça que um carro zero quilômetro, comprado por ele em 1997, tinha defeito de fabricação. Ao julgar um re­­curso especial sobre o caso, na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a empresa revendedora Metro­norte, de Londrina, e a fabricante General Motors (GM) deverão responder solidariamente pelos vícios apresentados pelo veículo ainda durante o prazo de garantia.
De acordo com o proprietário, o carro, modelo Ômega CD, comprado na época por R$ 45 mil, apresentou defeito logo na primeira vez em que foi usado. “Comprei o carro numa sexta-feira e na primeira viagem que fiz a São Paulo percebi que ele apresentava uma trepidação incomum. Quando voltei, levei-o até a concessionária, que fez o reparo, mas não resolveu o problema. E foi assim durante dois anos”, relata o publicitário Spartaco Puccia Filho.
Ao todo, segundo informações do processo, o carro foi levado 16 vezes para a concessionária, quando foram abertas mais de 60 ordens de serviço sem que o problema fosse solucionado pela revendedora ou pela fabricante. “Não faz sentido que um carro de luxo – que, pelo valor pago na época, equivale a um apartamento – apresente esses defeitos. Como eles não puderam reparar o carro, que fosse reparado de forma Jurídica”, diz Puccia Filho. http://www.bobcrosbybobcats.com/tributes.html Segundo o publicitário, na primeira audiência a GM negou o acordo proposto. A Justiça de primeira instância deu ganho de causa ao consumidor e a montadora recorreu. A Justiça então determinou uma perícia técnica que constatou a existência de um defeito no eixo cardan, motivando a trepidação e, consequentemente, outras avarias no veículo. “O juiz definiu a devolução do dinheiro pago pelo veículo, além de uma indenização por danos morais, no valor de um salário mínimo, para cada vez em que o carro foi levado à concessionária”, conta. Diante da decisão, a montadora recorreu ao Tribunal de Justiça