Noticia do crime
ANA MARIA DOS SANTOS, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., titular da cédula de identidade RG n.º ..., inscrita no CPF n.º ..., com endereço ..., por intermédio de seu advogado que ao final assina ROBERTO DINAMARCO, OAB/PR n.º 77.077, com escritório profissional na Rua Marechal Deodoro, n.º 9854, Curitiba – Pr., onde recebe intimações, conforme procuração anexa, vem perante Vossa Senhoria, com fulcro no artigo 5º, inciso II do Código de Processo Penal, apresentar
NOTÍCIA DO CRIME
Em face de ROBERVAL DA SILVA, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade RG n.º 1.234.567-89 e inscrito no CPF n.º 123.456.789-01, residente na Rua Caribe, n.º 1.344, Curitiba – Pr., conforme as razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – SÍNTESE FÁTICA
No ano de 2011, a partir do mês de junho, o Noticiado, tio da vítima MARIANA APARECIDA DOS SANTOS, aproveitando-se dessa condição e de que ela costumava ficar sob seus cuidados, cometeu por reiteradas vezes atos um tanto incomuns.
Sabendo da ingenuidade da Vítima, com apenas 13 (treze) anos de idade na época do ocorrido, o Noticiado constrangeu a mesma à prática de atos libidinosos.
O Noticiado, mesmo ciente que sua conduta era ilícita, abusou do corpo da menor, fazendo com que a Vítima deixasse que ele passasse a mão em seus seios e órgãos genitais.
Pelo fato de cuidar da Vítima com habitualidade, visto que ela ficava sob seus “cuidados”, repetiu o ilícito por diversas vezes e de forma continuada, desde junho de 2011 até que o fato fosse descoberto.
Assim, diante da reprovabilidade da conduta, faz-se necessário a instauração do inquérito policial para a apuração dos fatos narrados.
II – DO DIREITO
A conduta do Noticiado, que ao constranger a sua sobrinha de 13 (treze) anos de idade, desprotegida, para praticar com ele atos libidinosos, como beijos lascivos e apalpadas