Nota Promissoria

THIAGO BRUNNO MEIRELES DOS SANTOS

Uma nota promissória é um documento que constitui uma promessa incondicional de pagamento. A pessoa que o emite, conhecida como subscritor, compromete-se a pagar a uma segunda pessoa (o beneficiário ou tomador) uma certa quantia de dinheiro num determinado prazo. Por exemplo: “Não te preocupes. Amanhã mesmo, entrego-te uma nota promissória e damos por encerrada a operação”. Enquanto instrumento formal de pagamento, uma nota promissória deve obedecer a requisitos de validade. O documento tem de incluir, seja no início ou noutra parte, a menção “nota promissória” que o identifica como tal. Por outro lado, deve detalhar a quantia de dinheiro a pagar bem como os respectivos juros, tanto por extenso como em números. Convém ter em conta que a nota promissória obriga ao pagamento na data estipulada, o que não acontece com a letra de câmbio.
O nome do beneficiário (podendo ser uma pessoa singular ou coletiva), a data e o local de pagamento, a data e o local de subscrição, bem como a assinatura do subscritor também devem imperativamente constar na nota promissória. A nota promissória é prevista no decreto 2044 de 31 de dezembro de 1908 e na Lei Uniforme de Genebra, seus requisitos são os seguintes:
1. A denominação "nota promissória" lançada no texto do título.
2. A promessa de pagar uma quantia determinada.
3. A época do pagamento, caso não seja determinada, o vencimento será considerado à vista.
4. A indicação do lugar do pagamento, em sua falta será considerado o domicílio do subscritor (emitente).
5. O nome da pessoa a quem, ou a ordem de quem deve ser paga a promissória.
6. A indicação da data em que, e do lugar onde a promissória é passada, em caso de omissão do lugar será considerado o designado ao lado do nome do subscritor.
7. A assinatura de quem passa a nota promissória (subscritor).
8. Sem rasuras, pois perde o valor a nota promissória.