nota Fiscal Eletronica

3261 palavras 14 páginas
NOTA FISCA ELETRÔNICA
SPED CONTÁBIL
SPED FISCAL
SPED CONTRIBUIÇÕES

Nota fiscal eletrônica

Origem

Vivemos no mundo globalizado e digitalizado a nota fiscal teve que se adequar com os avanços tecnológicos e ao aumento gradativo de transações entre contribuintes, com a alteração na legislação brasileira em outubro de 2005, com a aprovação do Ajuste SINIEF 07/05 que instituiu nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, que possibilitou inúmeros benefícios para a sociedade, administração tributária, e para o receptor e emissor da nota fiscal tributaria.
Teve origem em uma parceria entre o ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e a Receita Federal do Brasil.
Foi realizado, o 1º Encontro Nacional de Administradores Tributários ENCAT, reunindo os titulares das administrações tributárias federal, estaduais, do Distrito Federal e dos municípios de capitais, com o fim de atender o disposto da Emenda Constitucional nº 42, Inciso XXII, art. 37.
No ENAT foram aprovados dois protocolos de cooperação técnica nas áreas do cadastramento (Projeto do Cadastro Sincronizado) e Nota Fiscal Eletrônica.
O projeto buscava a integração e modernização da administração tributária relaciona-se à forma federativa adotada pelo estado brasileiro, aumentando a mobilidade dos agentes econômicos podendo estes exercerem ações em todo o território nacional, prevenindo a evasão tributária, facilitar o armazenamento, modernizando a administração tributária brasileira, reduzindo a burocracia do comércio e otimizando a fiscalização.
O sucesso da execução do projeto deveu-se muito pela perfeita integração entre a Receita Federal do Brasil, as Secretarias de Fazenda Estaduais, as empresas participantes do projeto-piloto a ao Encat, que

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