Notas fiscais eletronicas

1. INTRODUÇÃO

A Administração Tributária sempre buscou formas de aprimoramento da sua atividade arrecadatória. Vários são os instrumentos de que lançou mão para atingir esse objetivo, dependendo da época histórica, da ordem legal vigente e da tecnologia disponível. Atualmente, observa-se uma revolução tecnológica significativa nessa área: a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Além dela, estão ainda em implantação vários outros instrumentos, que permitirão a modernização das funções de arrecadar, fiscalizar e cobrar tributos.
Tanto a NF-e quanto os demais instrumentos estão sendo implantados pelas Fazendas da União, dos Estados e do Distrito Federal, e fazem parte de um sistema maior, que busca justamente essa modernização. Também os municípios têm a sua versão da NF-e, a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica). A NFS-e já esta implantada ou em implantação em vários lugares, notadamente as grandes capitais, tais como São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, Salvador, Manaus, entre outras. Alem disso, vários municípios vêm buscando a sistemas que possibilitem o uso da NFS-e no âmbito de suas administrações fazendárias. Entretanto, por ser uma tecnologia nova, e ainda com pouca adesão, é grande o desconhecimento sobre seu papel junto ao Fisco e aos contribuintes, e ainda em relação ao seu impacto no procedimento fiscalizatório. E esse desconhecimento faz com que ainda seja relativamente baixa sua adoção. Ao mesmo tempo, é pertinente fazer uma análise do papel dos servidores da área tributária, que precisam se adequar a essa nova forma de fiscalizar. Do mesmo modo, deve-se ainda investigar o papel dos administradores públicos e suas dificuldades para a implantação da NFS-e.
Por esse motivo, faz-se necessário um estudo sobre o atual panorama dessa ferramenta, bem como de sua fundamentação teórica e de seu funcionamento. O presente artigo visa desvendar esse novo horizonte, onde a tecnologia inaugurou uma nova