Nota fiscal eletronica

1578 palavras 7 páginas
Origem NF-e

A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) nasceu de uma parceria entre o ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e a Receita Federal.
Faz parte dos três subprojetos do SPED (Sistema Publico da Escrituração Digital da Receita Federal), os outros dois são a escrituração contábil e a escrituração fiscal. O projeto teve inicio em 2005, compreendendo inicialmente seis estados. Ela consiste em um documento digital, com objetivo de armazenar e documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, ocorrida entre ambas as partes.
Hoje ela já tem validade em todos os Estados sendo realidade desde 2005, aprovada na legislação nacional através do Ajuste SINIEF 07/2005 instituiu nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE (Documento Auxiliar da NF-e). O Ato COTEPE 14/2007 dispõe sobre as especificações técnicas da NF-e,ele contempla o Manual de Integração do Contribuinte, que contém todo o detalhamento técnico da Nota Fiscal Eletrônica e do DANFE. O Protocolo ICMS 10/07 e suas alterações dispõem sobre a obrigatoriedade de emissão de NF-e. A NF-e é utilizada para todas as naturezas de operações de serviço existentes, vendas, industrialização, prestação de serviço, remessa para concerto. Basicamente ela consiste em um arquivo XML, que não possui versão impressa, permetindo ao SEFAZ autorizar, rejeitar ou denegar a emissão do Danfe para circulação de mercadorias.

Vantagens NF-e
A NF-e traz vários benefícios, para o contribuinte emitente, redução nos custos de impressão, redução de custos com a aquisição de papéis, redução de custos com armazenagem de documentos fiscais, simplificação de obrigações acessórias, como por exemplo, dispensa de AIDF, redução de tempo de parada de caminhões em postos fiscais de fronteira. Para o contribuinte destinatário os benefícios são eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias, planejamento de

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