Nota fiscal eletrônica – nf-e

Páginas: 5 (1231 palavras) Publicado: 2 de dezembro de 2012
NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e
Sistema implantado pela União e Estado, com intuito de diminuir infrações contra o fisco,
que causou grandes mudanças nas rotinas de seus contribuintes e aumentou arrecadações de
impostos.
Marcia Camila Nistal Von Groll
A introdução da Nota Fiscal Eletrônica teve inicio em abril 2005, o grupo responsável
pela elaboração do projeto foi o COFIS (Coordenação deGeral de Fiscalização – Receita
Federal) em parceria com o ENCAT (Encontro Nacional dos Coordenadores e
Administradores Tributários Estaduais), onde mais tarde se tornaria o Projeto SPED – Sistema
Público de Escrituração Digital. De abril a junho de 2005, o grupo Técnico do Projeto
unificou o conceito da NF-e e concluiu o projeto, para que o mesmo fosse apresentado e
aprovado pelosadministradores e coordenadores tributários dos estados. A NFE foi instituída
em nossa legislação, e passou a valer em todo território nacional a partir de outubro de 2005,
conforme publicação no DOU em 05.10.2005.
O objetivo da implantação da Nota Fiscal eletrônica é fiscalizar as operações
realizadas, onde era por meio da NF modelo 1 ou 1-A, que muitas vezes poderia ser alterada
facilmente por pessoasque tentassem burlar as barreiras nos postos fiscais. Através de seu
sistema, a NF-e após ser emitida e transmitida, as informações impostas na descrição da nota,
automaticamente cai na base de dados da SEFAZ, e não poderá mais ser editada, dificultando
assim a modificação por parte do emissor. A implantação da NF-e constitui grande avanço
para facilitar a vida do contribuinte e as atividadesde fiscalização sobre operações e
prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Esse sistema no início assustou os contribuintes, pois eles tiveram que fazer mudanças
em suas rotinas e equipamentos de trabalho. A NF-e é feita através de um programa digital, o
qual pode ser obtido gratuitamente pelosite da SEFAZ, ou a empresa contrata uma entidade
especializada, a desenvolver software, que cuidará da parte de gerenciar o sistema
inicialmente. Os contribuintes também passaram a conhecer de forma sucinta o Certificado
Digital, o qual é um cartão, semelhante á um cartão de crédito, porém nele é gravado os dados
da empresa e do empresário responsável, pode-se associar essa certificação comouma
assinatura de cartório. Após ter sido feito essa adaptação, os colaboradores da empresa, que
seriam responsáveis pela emissão das notas passaram por treinamentos de como utilizar o
novo sistema, onde os campos a serem preenchidos teria que haver muita atenção, pois por
mais que o projeto tivesse sido aprovado, ainda passaria por mais testes, caso se tornasse um
atraso na emissão, ou nãoadaptação por parte dos contribuintes, o projeto teria que ser
reavaliado em alguns aspectos.
A NF-e não está obrigada a todas as empresas, depende basicamente de seu
faturamento, de seu CNAE, ou seja, de seu ramo de atividade, e se sua inscrição estadual esta
ativa, caso essa empresa se enquadre por causa de seu CNAE. Um problema encontrado em
micro, empresas de pequeno porte e produtoresrurais é a falta de organização, adequação,
adaptação e informações sobre informática, tendo assim que se adaptar com as mudanças que
esse projeto trouxe, outra questão esta relacionada a empresas do ramo de Extrativismo e
produtores rurais, que é como ter acesso a internet no estabelecimento da emissão, sabendo
que os mesmos na maioria das vezes é em meio a mata ou em lugares que não tem sinal deinternet, pois o fisco obriga que a NF-e (DANFE) acompanhe a mercadoria até seu destino.
No inicio foram estipulados prazos para começar a se utilizar esse sistema, para cada tipo de
fato gerador da obrigação da NFE, os quais se não fossem respeitados geraria multas, que
poderia gerar um prejuízo a empresa, mas a cada ano que passa a legislação altera, fazendo
com que mais contribuintes...
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