normas

Páginas: 6 (1275 palavras) Publicado: 21 de outubro de 2014
NR 1 - Disposies Gerais As empresas privadas e pblicas que possuam empregados regidos pela Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) devero cumprir as normas regulamentadoras relativas segurana e medicina do trabalho. Ordens de Servio devem conter informaes sobre as responsabilidades do empregador e empregado na preveno de acidentes e para evitar as doenas do trabalho. NR 2 - Inspeo Prvia Todoestabelecimento novo dever solicitar aprovao de suas instalaes ao rgo regional do Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE), que emitir o Certificado de Aprovao de Instalaes (CAI). As empresas podero encaminhar uma Declarao de Instalaes, que substituir esse Certificado NR 3 - Embargo ou Interdio A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) poder interditar e/ou embargar o estabelecimento, as mquinas ou o setorde servios se eles demonstrarem grave e iminente risco para o trabalhador. NR 4 - Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho SESMT devem ser implantados na empresa conforme o grau do risco da atividade principal da empresa e seu nmero total de empregados. NR 5 - Comisso Interna de Preveno de Acidentes CIPA Todas as empresas privadas, pblicas, de sociedades e deeconomia mista, incluindo instituies beneficentes, cooperativas, clubes, etc., que possuam empregados regidos pela Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), dependendo da atividade preponderante da empresa e do nmero mnimo de empregados (Conforme tabela), so obrigados a constituir e manter a CIPA. Abaixo desse numero mnimo, devero indicar um designado para cumprir tais atribuies. NR 6 - Equipamentosde Proteo Individual EPIs Esgotadas todas as medidas de proteo coletiva e de organizao do trabalho, possveis e viveis, as empresas so obrigadas a fornecer gratuitamente aos seus empregados EPIs, destinados a proteger sua sade e integridade fsica. Todo equipamento deve ter o Certificado de Aprovao (CA) do Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE). NR 7 - Programa de Controle Mdico e Sade OcupacionalO PCMSO trata dos exames mdicos obrigatrios (admissional, peridico, mudana de funo e demissional) e do programa de acompanhamento da sade dos empregados. NR 8 Edificaes Esta Norma Regulamentadora define os parmetros para as edificaes, observando-se a proteo contra a chuva, insolao excessiva ou falta de insolao. Importante Devem-se observar as legislaes pertinentes dos nveis federal, estadual emunicipal. NR 9 - Programa de Preveno de Riscos Ambientais - O PPRA objetiva a preservao da sade e a integridade do trabalhador, atravs da antecipao, da avaliao e do controle dos perigos e riscos existentes, ou que venham a existir no ambiente de trabalho. NR 10 - Instalaes e Servios de Eletricidade Condies mnimas para garantir a segurana daqueles que trabalham em instalaes eltricas, em suasdiversas etapas, incluindo projetos, operao, reforma e ampliao, incluindo terceiros e usurios. NR 11 - Transporte, Movimentao, Armazenagem e Manuseio de Materiais. Refere-se preveno de acidentes na operao de elevadores, guindastes, transportadores industriais e mquinas transportadoras. NR 12 - Mquinas e Equipamentos Esta Norma refere-se sobre as instalaes e reas de trabalho distncias mnimas entre asmquinas e os equipamentos dispositivos de acionamento, partida e parada das mquinas e equipamentos. NR 13 - Caldeiras e Vasos de Presso Estabelece competncias nas atividades referentes ao projeto de construo, acompanhamento de operao e manuteno, inspeo e superviso de caldeiras vasos de presso. NR 14 Fornos Define os parmetros para a instalao de fornos cuidados com gases, chamas, lquidos. Devem-seobservar as legislaes pertinentes nos nveis federal, estadual e municipal. NR 15 - Atividades e Operaes Insalubres Considera atividade insalubre aquela que ocorre alm dos limites de tolerncia - LT. O limite de tolerncia assegura que a intensidade, a natureza e o tempo de exposio ao agente no causaro dano sade do trabalhador durante a sua vida laboral. Possui 14 anexos especficos NR 16 - Atividade...
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